O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.
Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.
A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.
É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.
É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.
É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.

Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

 

Promotores do Manifesto:

Ana Margarida Craveiro
Manuel Falcão
Vasco M. Barreto
Rui Tabarra e Castro
Henrique Raposo

Rodrigo Moita de Deus
Adolfo Mesquita Nunes
Luís Rainha
Laura Abreu Cravo
Manuel Castelo-Branco
Paulo Morais
Gabriel Silva
Tiago Mota Saraiva
Alexandre Borges
João Gonçalves
Rui Cerdeira Branco
João Miranda
Nuno Miguel Guedes
Fernando Moreira de Sá 
 João Távora

Vasco Campilho

Nuno Gouveia
Carlos Nunes Lopes
Sérgio H. Coimbra
Maria João Marques
Hélder Ferreira
Manuel Castro
Alexandre Homem Cristo
Henrique Burnay
Carlos Botelho
André Abrantes Amaral
Francisco Mendes da Silva

Paulo Marcelo
Carlos M. Fernandes
João Moreira Pinto
João Vacas
Jacinto Moniz Bettencourt
José Gomes André

Bruno Gonçalves
Afonso Azevedo Neves
Ricardo Francisco
Sofia Rocha
Miguel Noronha
Pedro Pestana Bastos
Raquel Vaz-Pinto
Manuel Pinheiro
Nuno Branco
Carlos do Carmo Carapinha

Sofia Bragança Buchholz
João Condeixa
Carlos Pinto
Luís Rocha

Pedro Picoito
Rodrigo Adão da Fonseca
Gisela Neves Carneiro
Nuno Pombo
Rui Carmo

 

Assine a petição TODOS PELA LIBERDADE

publicado por todospelaliberdade às 11:41 | link do post
Com este tipo de pessoas, infelizmente o Sócrates e o País, correm o risco de pela segunda vez na nossa história um PM ser eleito três vezes consecutivas. Também com esta "oposição" o que é que e pode arranjar.
JASPC a 8 de Fevereiro de 2010 às 17:48
Com tanta imbecilidade junta, o título da petição devia ser "TODOS PELA LIBERDADE ... DELES"
Vou encher-vos a cabeça. Enquanto puder e me lembrar.
JASPC a 8 de Fevereiro de 2010 às 17:51
Não dão a cara, só através dos blogues, talvez muitos dos pretensos assinantes da petição nem existam!!! São a favor da falta de sigilo da justiça, voltem anos atrás
ao 24 de Abril de 1974 aí sim havia "liberdade", aí todos vocês só metiam o rabo entre as pernas ou então eram informadores da ditadura. FORA COM PRENTENÇOS MORALISMOS, DEIXAM PORTUGAL SER MAIS PORTUGAL, se não estão aqui bem emigrem, pois no meu país NÃO FAZEM NENHUMA FALTA NENHUMA, FORA..........................
Pela Liberdade, Fora o Comodismo a 8 de Fevereiro de 2010 às 17:56
Quem são vocês? Quem vos conhece? Quem vos paga? Bando de parasitas que querem dar a volta e arranjar uns bons "tachos". Vós todos já são conhecidos pelos Portugueses de bem.
Tenham decência, deixam-se de disparates, talvez alguns de vocês já sejam suficientemente crescidinhos para pensar no que fazem. Juízo é o meu conselho.
José Bento e Cunha a 8 de Fevereiro de 2010 às 18:04
A propósito, faço minhas as seguintes palavras do meu amigo Nik:
Tirando os meios de comunicação social do Estado (RTP e RDP) e a internet, o direito à informação e à liberdade de opinião são exercidos em Portugal através de meios de comunicação social que estão nas mãos de meia dúzia de grupos privados. Estes media privados têm, para com os cidadãos, uma obrigação de lealdade, isenção e rigor informativos que, na ordem jurídica portuguesa, não são meros valores facultativos: são princípios legalmente estipulados, defendidos e protegidos, tal como o são genericamente o direito à informação, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito ao confronto das diversas correntes de opinião, a independência da comunicação social face aos poderes político e económico, etc.

Está tudo na Constituição e nas leis que nos regem ou deviam reger. Não é um dever moral facultativo. Não é um favor que o senhor A, o engenheiro B ou o capitalista C nos fazem, consoante lhes der na real gana ou em função de quem "mete lá o dinheiro". É sua obrigação.

Na prática, porém, o que impera nos meios de comunicação social privados é o vale tudo, como se tem abundantemente visto nos últimos anos: falsidades, deformações, insinuações, desinformação, ataques ad hominem, campanhas acintosas, campanhas negras, utilização de fontes ilegais, recurso a coscuvilhices ridículas, recusa do confronto de opiniões, negação da liberdade de opinião, negação do pluralismo.

Não há entidades reguladoras que nos possam valer quando os media não se acham obrigados ao rigor e à isenção, quando não há respeito pelo público, quando se desconhece o que seja ética jornalística, quando a propriedade dos meios de comunicação social é entendida como propriedade de bens pessoais onde ninguém de fora pode meter o nariz, muito menos o governo. Protestar contra essa concepção anti-social é, para vários idiotas que aí pululam, atentar contra a liberdade de expressão. Rejeitar essa concepção é "asfixia democrática".

Em Portugal, os grupos de comunicação social privados estão quase exclusivamente nas mãos de gente ligada à direita e, cumulativamente, de gente a quem só interessa o dinheiro e o poder económico. É essa gente que nos media escolhe directa ou indirectamente os directores, os colaboradores, os conselheiros, os responsáveis pela informação, os colunistas e os 'opinion makers'. É essa gente que influi, directa ou indirectamente, na selecção dos jornalistas. É essa gente que, por mil maneiras, condiciona o conteúdo da informação nos media do seu próprio grupo, inclusivamente através de declarações à concorrência, para disfarçar (Belmiro de Azevedo sempre deu os seus recados à navegação através de entrevistas a órgãos do grupo Balsemão).

O efeito lógico disto é que um governo de centro-esquerda tem que se confrontar diariamente não só (nem tanto) com a oposição partidária e parlamentar, mas sobretudo com uma hoste de media apostados em o denegrir, enfraquecer e deitar abaixo. A eleição do governo de centro-esquerda fez-se em 2005 e em 2009 contra os media privados claramente apoiantes da direita. A sua reeleição, para mais em conjuntura de profunda crise económica, não foi só um milagre de resistência e tenacidade, foi um reflexo de superioridade política e moral, que o eleitorado reconheceu. Os eleitores não se deixaram manipular pela comunicação social privada. Derrotaram-na.

Tirando os primeiros meses de governação de Sócrates em 2005, tem sido assim sistematicamente, quase sem intervalo até hoje. A comunicação social privada - cujos donos estão descontentes com o governo por razões que na maioria das vezes não confessam, mas que em geral nós conhecemos - decidiu "cozinhar em fogo lento" este governo até o derrubar, como já o disse Miguel de Sousa Tavares, a quem ninguém nega honestidade e independência.

(continua)
Sílvia do Carmo a 8 de Fevereiro de 2010 às 18:16
(continuação)
O governo tem o direito e a obrigação de cumprir o que está consignado nas leis acerca da comunicação social e do direito à informação. O governo deve combater a excessiva monopolização e cartelização da comunicação social privada. O governo tem todo o direito de manter e preservar órgãos de comunicação social de propriedade estatal e o dever de fazer deles modelos de isenção, pluralismo e liberdade - como realmente o são em Portugal. O governo deve criar regras e condições para que haja liberdade e pluralismo na expressão de opiniões políticas tanto nos meios de comunicação social públicos como nos privados. O governo e os cidadãos devem obrigar a comunicação social pública e privada a respeitar as leis, o rigor informativo, a isenção, o pluralismo.

O governo tem, além disso, o direito e o dever de reagir com firmeza a qualquer ataque acintoso que a comunicação social lhe mova, de denunciar as campanhas negras e de apontar os seus responsáveis, quando não for recomendável processá-los judicialmente. É isso que eu espero do governo: que continue a dar luta aos poderosos da comunicação social que foram derrotados pelo eleitorado.

Publicada por Nik, Nikadas, em Sábado, Fevereiro 06, 2010
Sílvia do Carmo a 8 de Fevereiro de 2010 às 18:22
O que tem acontecido nos últimos anos, é uma crescente degradação do jornalismo em Portugal. Escudam-se ao "abrigo das fontes" para lançar ataques pessoais.
Emanuel Teixeira a 8 de Fevereiro de 2010 às 18:34
Desligue o telefone, está a ser escutado!

O que tantos queriam e outros temiam aconteceu. Um semanário divulga informações sobre o conteúdo de escutas incriminatórias para José Sócrates. Chama-lhe, vá-se lá saber porquê, investigação. Prepare-se para o maravilhoso mundo novo: tudo o que diga, mesmo que não seja julgado pela lei por isso, pode ser publicado. Está satisfeito? Chegará a sua vez.

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)
9:21 Sexta-feira, 5 de Fev de 2010

Um semanário publica hoje informações sobre o conteúdo de escutas telefónicas que supostamente incriminam José Sócrates. Explica que não está a violar o segredo de Justiça. É tal a leviandade, que nem se apercebem que esse seria o menor dos problemas. Parece ser maior o temor aos juízes e ao Ministério Público do que o respeito por valores essenciais.

Tratam-se de escutas que nada têm a ver com o processo da sucata. Ninguém está a ser investigado por elas. O que o semanário em causa faz é usar um instrumento absolutamente excepcional, vedado a todos, a não ser em circunstâncias absolutamente extraordinárias, para fazer uma investigação de carácter político.

A partir de agora temos de partir do princípio de que tudo o que seja dito ao telefone pode vir a ser publicado num jornal, mesmo que a Justiça não lhe dê relevância. A partir de agora, os jornalistas, mesmo que por interposta pessoa, passaram a ter o direito a ouvir as conversas telefónicas dos cidadãos. Somos todos vigiados por uma classe (ou por alguns elementos dessa classe) que se julga proprietária dos nossos direitos, liberdades e garantias.

Poderão dizer que o semanário em causa está, com esta "investigação", a defender a liberdade de imprensa. Já que o assunto, ao que parece, a isso diz respeito. Não, não está. Pelo contrário, está a ofendê-la.

Mas ainda que estivesse. Para se defender a liberdade de imprensa não se podem violar os mais elementares direitos civis. Eu não quero a pata do Governo na comunicação social. Mas também não quero, seguramente, a pata dos jornalistas nos nossos telefones. Não prefiro o Big Brother dos jornalistas ao Big Brother de José Sócrates. Pelo menos, quanto ao primeiro-ministro, posso correr com ele.

Esqueçam José Sócrates. Este país continua depois dele. Querem viver num lugar onde são escutados a cada segundo? Onde o direito à privacidade não vale um caracol? A RDA experimentou. Chamava-se STASI. Dizem que não era muito simpático.
James Forester a 8 de Fevereiro de 2010 às 18:35
Aprendam Direito Penal e Direito Processual Penal antes de atacarem assim as decisões do PGR e do STJ. Vá lá que nos restam instituições que cumprem o seu papel e onde não vale tudo em nome de objectivos políticos. Novamente, digo que é lamentável que alguns desvairados se tenham transformado em orgão de Agit Prop, transformando supostos movimentos subterrâneos que nunca se manifestaram em lado nenhum em factos e assim promovendo-os à condição de coisa. Mas depois de um jornal ter publicado escutas judiciais, já nada me surpreende.
Fernando Soares de Melo a 8 de Fevereiro de 2010 às 18:37
Toda a empresa,mesmo as possuidoras de veículos de comunicação, teem objetivos empresariais, económicos e políticos, a defender, e que nem sempre são verdadeiros ou corretos mas simplesmente objetivos empresariais.
Cabe a todos nós entender isto e dar o recado nas urnas, como aliás tem sido dado e muito mal aceite por forças anti-democráticas .
joaquim de carvalho a 8 de Fevereiro de 2010 às 18:38

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