O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.
Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.
A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.
É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.
É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.
É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.

Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

 

Promotores do Manifesto:

Ana Margarida Craveiro
Manuel Falcão
Vasco M. Barreto
Rui Tabarra e Castro
Henrique Raposo

Rodrigo Moita de Deus
Adolfo Mesquita Nunes
Luís Rainha
Laura Abreu Cravo
Manuel Castelo-Branco
Paulo Morais
Gabriel Silva
Tiago Mota Saraiva
Alexandre Borges
João Gonçalves
Rui Cerdeira Branco
João Miranda
Nuno Miguel Guedes
Fernando Moreira de Sá 
 João Távora

Vasco Campilho

Nuno Gouveia
Carlos Nunes Lopes
Sérgio H. Coimbra
Maria João Marques
Hélder Ferreira
Manuel Castro
Alexandre Homem Cristo
Henrique Burnay
Carlos Botelho
André Abrantes Amaral
Francisco Mendes da Silva

Paulo Marcelo
Carlos M. Fernandes
João Moreira Pinto
João Vacas
Jacinto Moniz Bettencourt
José Gomes André

Bruno Gonçalves
Afonso Azevedo Neves
Ricardo Francisco
Sofia Rocha
Miguel Noronha
Pedro Pestana Bastos
Raquel Vaz-Pinto
Manuel Pinheiro
Nuno Branco
Carlos do Carmo Carapinha

Sofia Bragança Buchholz
João Condeixa
Carlos Pinto
Luís Rocha

Pedro Picoito
Rodrigo Adão da Fonseca
Gisela Neves Carneiro
Nuno Pombo
Rui Carmo

 

Assine a petição TODOS PELA LIBERDADE

publicado por todospelaliberdade às 11:41 | link do post
Sr. José Pereira:

A reposta é muito facil. Em primeiro lugar não disse quem apoiava. Uma coisa lhe garanto: se o que estão a fazer em volta de José Sócrates fosse feito em volta de Paulo Portas, Louçã, Jerónimo de Sousa a minha posição seria a mesma. Não falei do lider do PSD porque não sei quem é e porque o PSD é que vem alimentando isto também, desde a última campanha eleitoral juntamente com o Presidente da república. O que está em causa não são partidos nem pessoas. O que está em causa é dizer-se que não há liberdade de expressão quando todos sabemos que há. É até um insulto, volto a repetir, para quem sofreu na pele os ditames do antigo regime, onde havia bufos e pides por todo o lado. E basta recuar uns anos atrás (10 anos ou mais) para sabermos que hoje toda a gente diz e escreve o que lhe apetece, impunemente, mesmo quando difama, insulta, etc. Uma coisa é a liberdade de expressão outra o insulto fácil e a invasão da privacidade individual. E hoje o senhor vê isso todos os dias. Alguém foi processado por escrever as coisas que temos lido? E alguém que as escreveu as provou? Que eu saiba não, e isso é que é grave, porque amanhã estarão a fazer o mesmo a si ou a mim, ou aos nossos filhos, etc.

Quanto a defender um Partido que tem ideias diferentes das que nós temos, isso tem mais a ver com o pluralismo de ideias. Conheço pelo menos dois partidos que, pelo seu historial, importância e papel governativo, sempre abrangeram ideias diferentes das que concretizam quando são governo, e isso´parece-me ser salutar. Claro que há outros partidos de cartilha única que coincidem normalmente porque é fácil fazer propostas inexequíveis pois têm consciência que nunca serão poder para as aplicar.
Nuno Coelho a 10 de Fevereiro de 2010 às 10:32

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